Certificado digital será obrigatório para optantes do Simples Nacional com mais de três funcionários
A agenda do governo que prevê o uso da assinatura digital pelas empresas terá nova atualização neste início do ano: as empresas optantes pelo Simples Nacional com mais de três funcionários passam a ter a obrigatoriedade de uso da certificação digital. Em junho de 2016, a regra passou a valer para as empresas com mais de cinco funcionários.
Desde dezembro de 2015, o governo vem ampliando a exigência da adoção
da identidade digital para as PJs (Pessoas Jurídicas). Naquele ano,
incluiu as empresas com mais de 10 funcionários; em janeiro de 2016,
estendeu a necessidade para a rotina operacional das PJs com mais de
oito empregados e no meio do ano, para as com mais de cinco
funcionários. Agora, o governo torna o requisito ainda mais abrangente.
“A aplicação da exigência foi conhecida ainda em meados de 2016”, diz o
diretor da Autoridade Certificadora DOCCLOUD, Renato Teixeira. “A
identidade online já faz parte no dia a dia das grandes, médias e
pequenas empresas para envio de informações trabalhistas, fiscais e
previdenciárias e a tendência é cada vez mais fazer uso do registro
eletrônico como meio de confirmar a autenticidade de documentos e
declarações.”
Para as empresas do Simples Nacional com mais de três funcionários, a
certificação digital deverá ser exigida para entrega da Guia de
Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (GFIP) e
declarações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Segundo Teixeira, a utilização do certificado digital trará mais
segurança às transações e celeridade operacional a essas empresas, além
de redução de custos, principalmente os relacionados a deslocamentos e
autenticações. “A assinatura digital pode ser usada para concretizar
compras, assinar contratos, abrir, movimentar e encerrar contas
bancárias, entre outras facilidades”, relata o executivo da DOCCLOUD.
Para os profissionais contábeis, a exigência não altera a rotina dos
escritórios, já alertas ao cronograma de obrigações fiscais das
empresas. O ponto de atenção é a validade do certificado digital, que
precisa estar ativo para envio das informações. “Empresas que ainda não
possuem a certificação podem buscar pontos de atendimento DOCCLOUD para a
compra, renovação e validação presencial”.
Diário do Nordeste
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